ÁREAS DE ATUAÇÃO
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL
O escritório presta serviços na área cível e empresarial, oferecendo suporte jurídico a pessoas físicas e jurídicas com foco na advocacia preventiva e atuação no contencioso. Dentre os serviços realizado no ramo do direito empresarial, o escritório trabalha na elaboração, exame e acompanhamento de negociações de contratos comerciais, assim como promove todas as demandas necessárias para recuperação de créditos. No ramo do direito civil, o escritório trata de temas envolvendo a responsabilidade civil relativos à indenização decorrente de atos ilícitos, inadimplemento contratual, falha na prestação dos serviços, dentre outros.
DIREITO DO TRABALHO PATRONAL
Na área do Direito do Trabalho, presta serviços para pessoas físicas e jurídicas de consultoria preventiva e de elaboração de planejamento trabalhista visando afastar os riscos em demandas trabalhistas; atuam em conjunto com o setor de recursos humanos de pessoas jurídicas visando a prevenção de passivos; elabora defesas em reclamatórias e recursos trabalhistas; realiza o acompanhamento de processos com apresentação de memoriais e sustentação oral perante o Tribunais Regional do Trabalho da 4ª Região e o Tribunal Superior do Trabalho; promove a análise e emite pareceres sobre passivos trabalhistas; promove defesas e recursos administrativos perante o Ministério do Trabalho; presta assessoria em procedimentos investigatórios perante o Ministério Público do Trabalho; e, assessora as empresas em negociações sindicais (acordos coletivos). O escritório possui larga experiência nas áreas específicas do Direito do Trabalho Portuário e do Trabalho, matérias peculiares aos foros trabalhistas onde o escritório tem maior atuação em Rio Grande/RS, Porto Alegre/RS e Imbituba/SC.
DIREITO PORTUÁRIO
No setor portuário empresarial, atuamos em favor de operadores portuários, empresas de navegação, terminais portuários, importadores e exportadores, entre outros, prestando serviços de assessoria e consultoria em temas jurídicos ligados à operação portuária, emitindo pareceres, elaborando e revisando minutas de contratos, apresentando soluções legais, efetivas e seguras conforme a legislação vigente. Representamos nossos clientes em instituições, tais como, ANTAQ, Receita Federal do Brasil, Secretaria dos Portos, Autoridades Portuárias, dentre outras, atuando em processos administrativos e judiciais sobre o tema portuário. Atuamos em favor dos Órgãos de Gestão de Mão-de-Obra - OGMO, prestando serviços de consultoria e assessoramento na gestão administrativa da mão de obra avulsa, e no contencioso judicial em demandas trabalhistas ajuizadas por trabalhadores portuários avulsos. Atuamos também em negociação de acordos e convenções coletivas relacionadas a relação de trabalho entre os operadores portuários e os sindicatos representativos dos trabalhadores portuários avulsos.
DIREITO ADUANEIRO
O escritório possui experiência em assessoria e consultoria jurídica em direito aduaneiro na representação de importadores e exportadores, despachantes aduaneiros, agentes de carga, dentre outros agentes deste seguimento, com foco na elaboração de Pareceres Aduaneiros; Impugnações e Defesas Administrativas em Autos de infração; Ações Anulatórias de multas; Mandados de Segurança preventivos e visando a liberação de cargas e contêineres apreendidos pela Receita Federal; e Acompanhamento de Processos Administrativo-Fiscais (PAF).
DIREITO MARÍTIMO
No setor marítimo, estamos aptos a prestar a necessária assistência jurídica aos armadores, afretadores, transportadores, agentes marítimos, terminais e operadores portuários, embarcadores e consignatários, entre outras empresas do ramo, em questões envolvendo: navio, carga, avaria grossa e particular; recuperação de créditos marítimos; arresto, embargo e detenção de navio ou carga; acidentes de navegação; Tribunal Marítimo e Capitania dos Portos; contratos de afretamento; contratos de transporte marítimo de cargas e conhecimento de cargas (Bill of Lading); elaboração de defesas administrativas e judiciais contra Autos de Infração da Receita Federal do Brasil, ANVISA, IBAMA, Capitania dos Portos, Autoridade Portuária, Seguradoras, entre outras.
DIREITO IMOBILIÁRIO
O escritório presta orientação na elaboração de ofertas e propostas, consultoria jurídica na fase de aquisição, venda ou na locação de imóveis em geral, bem como assistência legal na preparação e negociação de contratos relacionados à construção civil, assim como, assessora a fase administrativa com a notificação prévia do locatário e a posterior cobrança de aluguéis e despejo, seja ele residencial ou comercial. O escritório também elabora todos os tipos de contratos, tais como compra e venda, locação, comodato, arrendamento e permuta, assim como, assessorando e criando a estruturação jurídica necessária para o êxito dos empreendimentos imobiliários, incluindo formatação de instrumentos contratuais necessários.
DIREITO TRIBUTÁRIO
Na área tributária, atuamos preventivamente dentro dos métodos legais para diminuir o peso da carga tributária sobre nossos clientes. Prestamos assessoria consultiva com análise, parecer e sugestões de economia fiscal de situações específicas. Assessoria contenciosa administrativa (defesas e recursos administrativos, acompanhamento de Processos Administrativo-Fiscais (PAF) e judicial (na defesa dos clientes em ações de execuções fiscais municipais, estaduais e federais, ações anulatórias, declaratórias, mandados de segurança visando declarar a inexistência da relação jurídica tributária e ações de repetição de indébito e recuperação de créditos). Atuamos na regularização de pendências e obtenção de Certidão Negativa de Débitos ou ainda Certidão Positiva com efeitos negativos, dentre outros serviços.
DIREITO DO CONSUMIDOR
O escritório atua em demandas judiciais para a defesa de interesses que envolvam o Direito do Consumidor, seja nos Juizados Especiais Cíveis ou na Justiça Comum, assim como perante o Procon e outros entes administrativos, acompanhando as ações que envolvem indenização por Dano Moral e/ou Material como, por exemplo, nos casos de inclusão indevida do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito.
DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
O escritório realiza divórcios e partilhas consensuais e litigiosos, no âmbito judicial e extrajudicial, assim como, promove o ajuizamento e defesa em ações envolvendo pensão alimentícia, guarda de menores e intervenção de incapazes. Também é realizado o planejamento sucessório e a elaboração e defesa em inventários litigiosos e consensuais, na esfera judicial e extrajudicial.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Atuamos na defesa dos interesses de clientes em processos administrativos decorrentes de multas e autos de infração aplicadas e expedidas por órgãos municipais, estaduais e federais, inclusive aqueles promovidos no âmbito de agências reguladoras. Assessoria no contencioso judicial relacionado ao direito público e administrativo, para pessoas físicas e jurídicas.
ADVOCACIA DE APOIO
O escritório promove todo o tipo de diligências na Comarca de Rio Grande - RS, dentre estas a realização de audiências na Justiça do Trabalho, Justiça Estadual e Federal, incluindo os Juizados Especiais; pedido de certidões forenses, cartoriais e de outros órgãos públicos; ajuizamento e distribuição de ações iniciais e precatórias; protocolo de petições interlocutórias; obtenção de despacho com magistrados, dentre outras atividades.